# Registro público: TJAL — 01775400220038020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683191/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683191.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a1b80f8e703d90073b9e1deb3baedce9a9e8493b252a60e85647dd2016d7042 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-24 - **Último ato com data válida:** 2024-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-07** — Desistência (TPU 463) > **2023-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-03** — Petição (TPU 85) > **2023-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-18** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-09-27** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-07T10:40:26.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-02-09T13:13:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-02-13T17:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-02T12:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-12-07T11:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-03T10:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-03T10:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-27T08:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-27T08:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-27T16:58:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-20T13:56:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-02T13:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-09-26T19:32:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-07T13:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-15T21:55:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-10T10:39:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-19T10:08:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-29T13:40:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-03T11:11:42.000Z — Petição (TPU 85) - 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2023-01-18T18:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-09T13:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-05T20:02:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-31T01:14:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-12-15T17:11:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-03-08T19:38:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-07T22:30:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-14T18:00:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683191.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-12-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-12-15 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T01:28:11\.152000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031124000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-11\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9a1b80f8e703d90073b9e1deb3baedce9a9e8493b252a60e85647dd2016d7042 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07396104120168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRR — 08007344220188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702333/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00001951920168180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA - [TJAL — 07395888020168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07393558320168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00282984820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 50014983520198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180634/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJGO — 00202169020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180257/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9a1b80f8e703d90073b9e1deb3baedce9a9e8493b252a60e85647dd2016d7042 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)