# Registro público: TJRS — 02326712520038210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683246/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683246.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24d246700915613ece90594855e26a53cb49a4989179f28ec34ee2f086ab421c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-10 - **Último ato com data válida:** 2020-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-18** — Definitivo (TPU 246) > **2013-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-11-20** — Recebimento (TPU 132) > **2013-11-20** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-20** — Recebimento (TPU 132) > **2013-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2013-05-03** — Recebimento (TPU 132) > **2013-04-25** — Recebimento (TPU 132) > **2013-04-19** — Conclusão (TPU 51) > **2013-03-25** — Recebimento (TPU 132) > **2013-03-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-09-10T17:20:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-10-01T10:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-02-06T10:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-10-06T09:53:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-10-14T09:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-03-20T14:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-04-19T11:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-06-05T13:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-11-20T13:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-09-23T15:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-11-13T10:11:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2007-11-16T11:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-11-23T16:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-11-23T17:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-01-22T10:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-03-20T15:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-09T15:46:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-06-10T15:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-13T13:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-29T14:01:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-03-15T14:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-23T16:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-07T13:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-10T10:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-12T14:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-04T15:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-13T15:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-25T16:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-25T14:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-03T15:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-20T13:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-20T16:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-22T13:36:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-09-18T07:51:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-10-27T01:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24d246700915613ece90594855e26a53cb49a4989179f28ec34ee2f086ab421c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-02-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-10-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:38:02\.792474272Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2003\-09\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 24d246700915613ece90594855e26a53cb49a4989179f28ec34ee2f086ab421c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 02376315320058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689932/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJMG — 00857771820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732211/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 50016372020098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 02385816220058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 02604115520038210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681725/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJTO — 50015702120108272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306586/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 50015624420108272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAP — 00037452420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b - **SHA-256 do registro documental:** 24d246700915613ece90594855e26a53cb49a4989179f28ec34ee2f086ab421c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02326712520038210003 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Alvorada”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 24d246700915613ece90594855e26a53cb49a4989179f28ec34ee2f086ab421c - **SHA-256 do comentário:** eb62379283401e3fd08f5638da0e2c62a7a00e3b4e4a259a4979faf0efd89e6a