# Registro público: STJ — 00002823120128210075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20dbb6f0174309097b4bde90b5c87517f190849592936bc8cc3c84d0c226299e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-10-02** — Mandado (TPU 106)
> **2019-10-01** — Mandado (TPU 106)
> **2019-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-27** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-05T09:09:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-05T11:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-01T18:44:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-05-21T09:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-07-09T08:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-09T08:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-06T17:02:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-09T09:01:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-08-09T10:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-01T09:13:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-02T17:35:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-01-23T19:54:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-01-24T15:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-04T17:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-03T05:57:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-22T06:11:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-06T17:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-27T14:23:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-09-30T05:51:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-14T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-10-21T05:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-23T10:27:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-23T19:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-01T18:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-02T20:18:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-21T09:48:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-21T16:35:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T19:06:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-06T11:37:22.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2019-09-27T19:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-18T16:47:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-18T18:49:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10254)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20dbb6f0174309097b4bde90b5c87517f190849592936bc8cc3c84d0c226299e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-01 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Aposentadoria»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «Aposentadoria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:10:29\.202762581Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 20dbb6f0174309097b4bde90b5c87517f190849592936bc8cc3c84d0c226299e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005273020138260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924614/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004302120148240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127633/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJMT — 00004184520058110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955248/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [STJ — 00005118020158150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5847856/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF1 — 00002894420144013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952836/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / Vara Única de Jequié
- [TJMT — 00004106320148110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TRF6 — 00002324519904013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950160/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002877420144013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937046/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / Vara Única de Jequié

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002823120128210075 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Aposentadoria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 20dbb6f0174309097b4bde90b5c87517f190849592936bc8cc3c84d0c226299e
- **SHA-256 do comentário:** edf13ddc3b06eb0376e08f914eccfe850fdb237c5f82ba740b7e78d776b987a7