# Registro público: TRT3 — 00001126120135030015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adfdac4cd2df6ab08c10b1adac0eb37cd8dafc0422087530728ffa4a36675ccc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2014-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Anistia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683370.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anistia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-03-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-03-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-05-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-05-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-03-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005293620105020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13979, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000329220145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13979, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT9 — 00000700220205090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT3 — 00001404520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13979, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT9 — 00000048720205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT3 — 00001121220135030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Unaí
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT21 — 00003088720185210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Natal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)