# Registro público: TRE-MA — 00007099820166100030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683379/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683379.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c1ab9556c1e357781d665448a42c8490ec10085647bd96ad633a9f641dc327b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-09
- **Último ato com data válida:** 2017-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-20** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-15T10:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-05T15:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-12T14:06:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-27T13:59:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-28T09:46:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-10T16:50:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-11T09:06:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-14T12:43:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-14T12:48:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-06T09:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-14T14:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-07T12:41:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-10T16:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-10T16:54:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c1ab9556c1e357781d665448a42c8490ec10085647bd96ad633a9f641dc327b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-20 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:53:32\.997000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161111090653
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c1ab9556c1e357781d665448a42c8490ec10085647bd96ad633a9f641dc327b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00006310720166100030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684006/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003517620166100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658719/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / GM - 5
- [TRE-PA — 00005274120126140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317014/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-MA — 00005445120166100030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683867/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005770720126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203082/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005836320166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202992/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005666620166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202870/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002465920166120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658649/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007099820166100030 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c1ab9556c1e357781d665448a42c8490ec10085647bd96ad633a9f641dc327b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9c1ab9556c1e357781d665448a42c8490ec10085647bd96ad633a9f641dc327b
- **SHA-256 do comentário:** a52ebb7108cabac02a64ec51f14d6e45ac80959d6679c70d3285428c47961192