# Registro público: TRE-MT — 06001638320236110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03a8f5f29b54211657708b665bcb8cbd59c8f61c6e3a364aa7d218565c7f19ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-11
- **Último ato com data válida:** 2023-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-11T10:28:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-11T11:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-11T11:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-21T12:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-25T13:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-11T10:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-14T08:39:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-09-14T08:39:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-09-25T13:49:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-25T13:49:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:41\.246334128Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-11T10:28:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 03a8f5f29b54211657708b665bcb8cbd59c8f61c6e3a364aa7d218565c7f19ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000035720226110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764231/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
- [TRE-MT — 06000563020206110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293073/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000426120236160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344605/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 59 ª zona eleitoral-Rolândia
- [TJES — 00001071620148080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820324/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS
- [TRT19 — 00001430520185190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684877/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-MG — 06000028020196130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683466/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRT19 — 00001422020185190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682711/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TJMS — 00000738620208120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842764/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / Vara Única