# Registro público: TRT5 — 00000444220235050036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d560a5aaeea13e47a36f47e99fdb799069558b193fb4b430c4b2eac31f5840d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-02** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-10-02** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-10-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-30T15:47:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-30T15:47:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-01T19:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-04-13T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-05-01T14:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-05-01T15:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-05-02T13:45:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-05-02T13:59:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-05-15T11:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-10-02T13:33:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-10-02T13:33:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-10-02T14:18:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-12-13T17:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-12-26T06:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-10-02T13:33:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-10-02T14:18:05.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-10-02T14:18:09.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-10-19T08:38:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-11-23T07:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-12-05T16:55:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-09T12:09:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-10T13:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-10T13:43:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d560a5aaeea13e47a36f47e99fdb799069558b193fb4b430c4b2eac31f5840d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-30 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-02 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-02 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-02 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-10-02 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-10-02 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T18:35:02\.088000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230130154752
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d560a5aaeea13e47a36f47e99fdb799069558b193fb4b430c4b2eac31f5840d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002881420265180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13769, 13772, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de Salvador / Palmeiras de Goiás
- [TRT12 — 00000117120255120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13769, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT18 — 00004896220255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13769, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de Salvador / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT5 — 00000320220215050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13769, 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT20 — 00004486620235200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13769, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de Salvador / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00010757820105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13769, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT20 — 00003013320155200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13769, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000484220235090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13769, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de Salvador / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 71524a9e2f0f66cd3698ece3207234138a26054f6bfccbbadb0a5b2c4db10a5b
- **SHA-256 do registro documental:** 1d560a5aaeea13e47a36f47e99fdb799069558b193fb4b430c4b2eac31f5840d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06b7adb1285eacab80834f0f7230997c08a7c7f296cdf9b09cfe25a7b13a4bf5
- **SHA-256 do registro documental:** 1d560a5aaeea13e47a36f47e99fdb799069558b193fb4b430c4b2eac31f5840d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000444220235050036 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d560a5aaeea13e47a36f47e99fdb799069558b193fb4b430c4b2eac31f5840d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1d560a5aaeea13e47a36f47e99fdb799069558b193fb4b430c4b2eac31f5840d
- **SHA-256 do comentário:** 7cd76e6fec8aa178716d54512c8d4ef2a7a2078d8ded55b71ff988e685680971