# Registro público: TJSE — 00002462120138250017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARMÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55d1898e6391a1fe20e64b81143fd0b9729a5c142af6833166a00421a65791af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-21
- **Último ato com data válida:** 2015-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-14** —  (TPU )
> **2015-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-12** —  (TPU )
> **2015-04-29** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2015-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-22** —  (TPU )
> **2015-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-14T09:06:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-12T13:45:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T13:44:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-25T11:34:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T07:44:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-10T13:43:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-20T13:02:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T12:41:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-07T12:45:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-02T11:10:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-28T11:22:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-04T09:43:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T13:17:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T12:01:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-09T11:38:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-05T13:10:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-14T11:07:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-07T13:13:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-25T11:32:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-10T19:43:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-16T08:34:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-31T12:35:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-07T09:08:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-06T12:03:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-19T10:51:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-26T12:10:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-10T10:12:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-01T11:25:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-10T13:21:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-10T13:20:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-21T12:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T09:12:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-29T12:16:06.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8573", "nome": "Carmópolis"}}
- 2015-04-27T08:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-09T11:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-01T10:12:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-25T11:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-11T12:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-29T09:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T08:28:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368356.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-04-29 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-11-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRJ — 00218642720128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJTO — 00147083920158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPE — 00000303820218171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJPR — 00000096620208160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429391/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO