# Registro público: TJGO — 00139915420138090004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34907ad28b3bb5fa016982d796fbe971f0de319e9b387f97f77e6394ef1bee9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-23** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-29** — Provisório (TPU 245)
> **2020-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11546", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-29T08:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11546", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-29T08:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11546", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-03-13T15:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11546", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-06-17T13:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11546", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-29T09:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11546", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-06-24T16:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11546", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-07-22T13:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11546", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-07-22T13:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11546", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2025-01-08T19:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11546", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-29T08:30:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11546", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-29T09:10:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11546", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-29T09:14:11.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11546", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-06-24T16:03:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11546", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-06-24T16:03:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11546", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-07-23T08:17:51.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11546", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-07-23T08:17:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11546", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-09-13T15:30:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11546", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-09-13T15:30:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11546", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-23 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-29 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-24 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-13 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00019055120138090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740526/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- [TJMS — 00001917620228120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423159/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única
- [TJAL — 08037426820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJGO — 00200065419978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159650/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJGO — 00139834320078090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJTO — 00280504820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00280069220168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08037582220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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