# Registro público: TJSP — 00098994919988260048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE ATIBAIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683646/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683646.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d4a5c9fc581b0f457ce3f5b3509f5b1b20fb3d61f601a4a65e00678dfa514ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-07 - **Último ato com data válida:** 2014-10-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246) > **2013-03-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-07T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-10-10T22:39:46.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d4a5c9fc581b0f457ce3f5b3509f5b1b20fb3d61f601a4a65e00678dfa514ee.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:18:45\.852921245Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050107214956 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d4a5c9fc581b0f457ce3f5b3509f5b1b20fb3d61f601a4a65e00678dfa514ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00050599819958260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CIVEL DE ATIBAIA - [TJSP — 15004548820198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJDFT — 00523650620168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101690/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ATIBAIA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJSP — 00117201519948260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ATIBAIA / 03 CRIMINAL DE MARILIA - [TJES — 00001951720138080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ATIBAIA / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ - [TJPE — 00000366220178170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ATIBAIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - [TJPR — 00000022820198160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ATIBAIA / PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS - [TJDFT — 00082738520178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ATIBAIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00098994919988260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CIVEL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4d4a5c9fc581b0f457ce3f5b3509f5b1b20fb3d61f601a4a65e00678dfa514ee - **SHA-256 do comentário:** 5d81c961d1a6deb35785e436515349c68d618552fd6b7170a1378074cf170374