# Registro público: TJAM — 00609484920028040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3629c776eed78ccb4b1db10f4a58d236bf515f12eec63bb09f7974b8f7bc53cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-12-27
- **Último ato com data válida:** 2023-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-19** — Remessa (TPU 978)
> **2023-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2005-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-07-22** — Procedência (TPU 219)
> **2003-03-07** — Procedência (TPU 219)
> **2002-12-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-12-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2023-09-13T17:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2023-09-14T16:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2023-09-18T14:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2023-09-19T08:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2003-03-07T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2005-07-22T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2005-08-17T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2023-09-19T08:50:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2023-09-19T08:54:41.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2023-10-06T14:12:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00171113120148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688372/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJPR — 00000121920218160208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679509/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPE — 00000275420208172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673016/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJRR — 08011328020238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664031/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000275420188172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660871/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJMT — 00003001720168110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652425/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJRO — 00195299620128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638311/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 7ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001366120208080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611816/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA - CASTELO