# Registro público: TJPE — 00000010420268175990

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f973385b90dbbb81e21a4d729f11ea558e00a9c8ba5b3efea84abe6540e6592

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-16** — de Custódia (TPU 12742)
> **2026-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-26** — Regressão de Regime (TPU 1014)
> **2026-02-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-02-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-26** — de Custódia (TPU 12742)
> **2026-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Decorrente de Sentença Condenatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-07T12:36:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72676", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 2 - OLINDA"}}
- 2026-01-07T12:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72676", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 2 - OLINDA"}}
- 2026-01-07T13:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72675", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-01-07T13:03:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72675", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-01-08T12:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72675", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-01-13T11:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72675", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-01-25T10:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72675", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-02-26T09:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72675", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-02-26T12:10:19.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72675", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-02-26T12:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72675", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-07-16T13:47:19.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72675", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-01-07T13:03:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72676", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 2 - OLINDA"}}
- 2026-02-26T09:28:58.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72675", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-02-26T12:09:57.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72675", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-02-26T12:29:14.000Z — Regressão de Regime (TPU 1014)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72675", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-02-26T12:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72675", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-07-16T13:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72675", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-07-16T13:48:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72675", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Decorrente de Sentença Condenatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-07 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-26 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-26 — Regressão de Regime — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-16 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T17:16:34\.109000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f973385b90dbbb81e21a4d729f11ea558e00a9c8ba5b3efea84abe6540e6592

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000308420268175980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170699/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA
- [TJPE — 00000282320218171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJAP — 00001977620238030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759649/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPE — 00000312220268175640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230259/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA / CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS
- [TJES — 00000073320258080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312824/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJPI — 00001722720188180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735306/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJPR — 00682798520218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083782/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD
- [TJMG — 47863548120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284335/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA