{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":36840,"origem":"stj","sha256_origem":"63344e15104586a83d8c9d818011ff241de9cb5caf292d6f13f910abfa4144e7","registro_original":{"id_fonte":"000851529","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2199293","numero_registro":"202202725334","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2023-08-14","data_publicacao":"2023-08-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nCIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CONTRATO. VÍCIO CONSTATADO.\nFINANCIAMENTO. RESCISÃO. ACESSORIEDADE ENTRE OS CONTRATOS.\nNECESSIDADE. PRECEDENTES.\n1. Eventual rescisão da compra e venda de veículo afeta o contrato\nde financiamento na hipótese em que a instituição financeira seja\nvinculada diretamente à revenda.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 08/08/2023 a 14/08/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - VÍCIO CONSTATADO - RESCISÃO\nDO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ACESSORIEDADE ENTRE OS CONTRATOS)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1519556>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1497758>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/f74a5334-6776-4ada-8f97-bcd69d6cc8e1/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"370f69b02b8e0b71d90706c8fd5bb3754b2d0b1a535424e011d6323f7b394511","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}