# Registro público: TRF6 — 00170152120174010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cafc4bcbc7d1804060e0f5cee9f222bec166acf6dfe92c4f189229eaca3998bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-20
- **Último ato com data válida:** 2024-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-05** —  (TPU 0)
> **2024-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-20T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-04-20T19:51:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-20T19:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-10T09:06:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-18T10:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-05T11:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-08T12:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-08T12:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-10T18:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-13T18:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-25T11:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-13T12:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-27T18:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-27T18:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-10T14:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-04T06:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-04T06:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-05T13:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-05T14:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-05T17:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-05T17:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-02T07:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-02T07:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-25T11:48:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-11-25T11:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-27T17:31:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-27T18:07:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-31T00:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-31T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-31T00:08:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-31T00:08:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-31T00:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-31T00:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-31T00:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-03T10:13:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-04T06:51:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-12-05T17:54:14.000Z —  (TPU 0)
- 2017-04-20T19:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-10T09:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-12T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00424036220134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688596/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [TRF6 — 00090401420054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476883/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TRF2 — 00043507720164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843391/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00450927420164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688233/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [TRF1 — 00002451820114013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 10ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002456620174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 01ª Pouso Alegre
- [TRF1 — 00002447820174013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 02ª Divinópolis
- [TRF3 — 00006917620164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425793/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS