# Registro público: TRE-PA — 00002273520166140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3509495b7ba6f20ea8772682e1ed260d2f218e71230ebcfc70d8a230a547aa8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-17
- **Último ato com data válida:** 2016-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-23** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-22** — Mérito (TPU 12200)
> **2016-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Veiculação | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-17T09:55:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-10-19T12:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-10-21T12:55:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-10-26T08:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-11-10T14:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-12-07T09:34:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-12-13T13:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-10-20T11:45:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-11-22T15:40:13.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-11-23T15:04:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-12-15T11:17:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11774)
- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3509495b7ba6f20ea8772682e1ed260d2f218e71230ebcfc70d8a230a547aa8d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Veiculação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-22 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T18:56:18\.903000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161017000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3509495b7ba6f20ea8772682e1ed260d2f218e71230ebcfc70d8a230a547aa8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002273520166140000 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Propaganda Partidária” e “Requerimento | Veiculação | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2016-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3509495b7ba6f20ea8772682e1ed260d2f218e71230ebcfc70d8a230a547aa8d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3509495b7ba6f20ea8772682e1ed260d2f218e71230ebcfc70d8a230a547aa8d
- **SHA-256 do comentário:** 3cef16f1db7b4624dc6191c307f875cb9a9e100afc62ac818878be9dfa2fae9a