# Registro público: TJSE — 00022832520138250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8901b5597bccb4cfeb2a1667d6d017cebdc0324f92fad40a668ddc715c7fc17d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-04
- **Último ato com data válida:** 2015-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-02** —  (TPU )
> **2015-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-04-22** — Audiência (TPU 970)
> **2014-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-10** —  (TPU )
> **2014-04-10** —  (TPU )
> **2014-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-22T12:48:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-12-17T15:51:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-02T12:50:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-10T16:15:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-10T10:32:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-20T13:34:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-19T08:57:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-06T11:24:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-05T10:26:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-10T11:51:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-10T11:51:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-22T12:49:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2014-04-14T10:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-14T10:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-03T12:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-02T08:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-25T08:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-25T08:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-06T12:48:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-06T12:47:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-25T09:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-25T08:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-29T08:48:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-22T08:56:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-07T10:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-19T12:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-18T09:28:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-06T11:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-04T14:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-04T13:25:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-04T13:22:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-12-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-04-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006813020158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CAPELA
- [TJSE — 00003644520128250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / INDIAROBA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00000669020138250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí