# Registro público: TRE-RJ — 06000500920246190192

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ea21d685c3a80a2272e269d9093728f11de7101fb576b4e565710e0a21c471e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-04
- **Último ato com data válida:** 2025-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-12** — Procedência (TPU 219)
> **2024-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-04T14:01:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-11T16:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-11T16:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-12T16:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-12T16:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-16T21:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-19T15:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-19T15:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-20T10:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-13T14:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-04T14:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-12T15:54:39.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-12T15:54:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-13T14:26:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-13T14:26:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-16 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-20 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:11:29\.903000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241204140116
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ea21d685c3a80a2272e269d9093728f11de7101fb576b4e565710e0a21c471e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001049320216190219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819989/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000555620216090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820063/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-RJ — 06001048820216190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819016/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-RJ — 06001034720236190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817772/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-GO — 06000566720236090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819524/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000683920226240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819461/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000489320216160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819226/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 41ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PR — 06000499820216160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819093/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 2 ª zona eleitoral-Curitiba