# Registro público: TRE-RJ — 06000505620206190157 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ - **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684392/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684392.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 058002d76b7f03b8de545c80a31fbc53473c94bad602fe675dda0dad39d8f871 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-07 - **Último ato com data válida:** 2020-10-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-09** — Arquivamento (TPU 12430) > **2020-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-07** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255) > **2020-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-06** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-05** — Petição (TPU 85) > **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-24** — Petição (TPU 85) > **2020-09-07** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-04** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-07T14:31:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}} - 2020-08-19T15:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}} - 2020-09-04T20:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}} - 2020-09-07T15:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}} - 2020-10-06T00:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}} - 2020-10-08T14:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}} - 2020-08-26T13:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}} - 2020-09-02T12:42:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}} - 2020-09-24T14:13:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}} - 2020-09-25T17:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}} - 2020-10-05T10:49:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}} - 2020-08-07T14:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}} - 2020-08-24T14:22:23.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}} - 2020-08-24T14:34:04.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}} - 2020-08-26T12:47:15.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}} - 2020-08-26T12:48:02.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}} - 2020-08-26T12:48:57.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}} - 2020-09-04T20:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}} - 2020-10-07T19:38:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}} - 2020-10-07T19:40:02.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}} - 2020-10-09T16:13:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}} - 2020-10-09T16:14:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}} - 2020-10-09T16:14:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/058002d76b7f03b8de545c80a31fbc53473c94bad602fe675dda0dad39d8f871.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-26 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-02 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-09-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-24 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-05 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-10-07 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:01:10\.311000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200807143119 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 058002d76b7f03b8de545c80a31fbc53473c94bad602fe675dda0dad39d8f871 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RJ — 06000488620206190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630967/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ - [TRE-RJ — 06000685120206190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524844/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TRE-GO — 06000704920246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306986/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS - [TRE-RJ — 06001212020206190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300228/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ - [TRE-GO — 06000079220246090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735945/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-MT — 06000823120206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722272/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 45ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06000393320206110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1856812/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 33ª Zona Eleitoral - [TRE-RN — 06008211220246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307237/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 13 ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000505620206190157 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 058002d76b7f03b8de545c80a31fbc53473c94bad602fe675dda0dad39d8f871 - **SHA-256 do comentário:** 62604d896dd8e8b24ae75c5d3f9676acacb1d93532c966c16d4295c0cdc8c791