# Registro público: TRE-CE — 00002032520166060066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74aea4f038beede01a1e8a67bd4065347bf05823197efbb244a39d0288f1057b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-19
- **Último ato com data válida:** 2017-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-19T15:07:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-19T15:07:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-19T15:07:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-28T14:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-01T07:53:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-01T10:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-04T12:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-04T18:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-11T11:42:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-11T17:17:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-12-26T07:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-28T08:37:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-01T11:48:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-04T13:46:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-26T07:15:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-19T15:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-19T15:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T14:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T14:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T14:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T15:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-01T11:33:04.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-10-01T11:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-01T11:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-02T19:12:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-04T09:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T17:16:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-14T12:21:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-14T12:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-14T13:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T13:58:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-26T07:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-26T07:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-26T07:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-26T07:14:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-02T09:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-02T09:22:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-01 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-12-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-12-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-12-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-01-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Eleições - 1° Turno» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2016-10-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-26 no assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00001614120166060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230628/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 00003245720166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210851/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11604, 11616, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / PLENO
- [TRE-AP — 06012037020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960579/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11604, 11616, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-CE — 00000855520166060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531329/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / PLENO
- [TRE-AP — 06001933920206030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657410/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-SP — 00004359420136260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370313/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / GAB03
- [TSE — 06004631520206240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074835/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06001158320206200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987763/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 8 ª ZONA ELEITORAL