# Registro público: TRT13 — 00001969520235130027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684576/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684576.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71c66aa5fb280fb57394ce058ba400abd477d4f25544122349e5471f1f8fe086 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-27 - **Último ato com data válida:** 2023-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-24** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2023-05-24** — Desistência (TPU 463) > **2023-05-24** — Audiência (TPU 970) > **2023-05-19** — Petição (TPU 85) > **2023-05-15** — Mandado (TPU 106) > **2023-05-01** — Mandado (TPU 985) > **2023-04-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-28** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Descontos Salariais - Devolução | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Desconfiguração de Justa Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-27T22:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-04-28T10:40:32.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-04-28T10:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-28T11:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-28T14:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-05-15T20:19:28.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-05-19T08:23:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-24T12:00:32.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-04-28T11:16:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-01T05:24:46.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-05-24T12:00:32.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-05-24T12:00:32.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2023-05-24T14:08:24.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-28 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-24 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-24 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:42:10\.594843024Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-27T22:25:05\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 71c66aa5fb280fb57394ce058ba400abd477d4f25544122349e5471f1f8fe086 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010895920135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13844, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00006995920135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13844, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT4 — 00006719020115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13844, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT1 — 00014910220105010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13844, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TST — 00021496320145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347697/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13722, 13769, 13844 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT1 — 00015547220115010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13844 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00006781120125010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13844 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - [TRT2 — 00001657520105020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13769, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª Vara do Trabalho de Cotia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 71c66aa5fb280fb57394ce058ba400abd477d4f25544122349e5471f1f8fe086 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)