# Registro público: TRT3 — 00001115020135030153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7b1f07993e8a2ae2b6c7fa43d3f48711aad0a1c9dea3874184b7dc952b469fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04
- **Último ato com data válida:** 2018-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684584.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-06-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-03-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-06-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-25 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00006685220135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT13 — 00001959220175130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00006713420155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT14 — 00001622820165140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** c7b1f07993e8a2ae2b6c7fa43d3f48711aad0a1c9dea3874184b7dc952b469fc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)