# Registro público: TRT9 — 00000495120235090651

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d8250ac5253fbc27aeb5bc7df1fd285195758039ba2c495f044ca9eb83ef46f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 211
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2026-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | FGTS | Grupo Econômico | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T10:53:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-01-24T11:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-27T16:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-01T14:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-05-10T13:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-05-11T10:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-09T13:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-09T13:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-09T13:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-09T13:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-09T13:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-09T13:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-09T13:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-09T13:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-09T13:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-09T13:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-09T13:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-10T01:34:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-10T01:34:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-10T01:34:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-10T01:34:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-10T01:34:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-10T01:34:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-10T01:34:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-10T01:34:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-10T01:34:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-10T01:34:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-10T01:34:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-10T01:34:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-10T01:34:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-10T01:34:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-10T01:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-10T01:34:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-10T01:34:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-10T01:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-10T01:34:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-10T01:34:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-10T01:34:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-10T01:34:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-21T16:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684747.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d8250ac5253fbc27aeb5bc7df1fd285195758039ba2c495f044ca9eb83ef46f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2025-01-29 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2025-01-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2025-05-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2025-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2026-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2026-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2026-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2026-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2026-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/210`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-04-17 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-07-09 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/209`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:29:11\.956000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230124105322
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d8250ac5253fbc27aeb5bc7df1fd285195758039ba2c495f044ca9eb83ef46f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000545920175120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787, 13796, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787, 13796, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT3 — 00002132220115030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- [TRT24 — 00242503320195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT17 — 00001408320155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00002479320125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00001645620125020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001601920125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000495120235090651 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | FGTS | Grupo Econômico | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 211 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d8250ac5253fbc27aeb5bc7df1fd285195758039ba2c495f044ca9eb83ef46f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1d8250ac5253fbc27aeb5bc7df1fd285195758039ba2c495f044ca9eb83ef46f
- **SHA-256 do comentário:** fb309f72741d0402538875da05b39ab154ad81ec132769c9d85d580d6559e596