# Registro público: TJSE — 00534719620168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4160dc188cf7a1804ad57039465a4c79026a7f1f740486769d86a7a7a694842f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-28
- **Último ato com data válida:** 2018-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-02** —  (TPU )
> **2018-01-12** —  (TPU )
> **2018-01-11** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2017-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-27** —  (TPU )
> **2017-10-31** —  (TPU )
> **2017-10-19** —  (TPU )
> **2017-10-19** —  (TPU )
> **2017-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-10T11:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-10T10:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-02T00:45:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-12T12:06:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-27T10:57:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-31T00:45:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T12:24:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T12:15:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-26T11:01:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-10T11:11:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T12:48:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T10:59:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T09:34:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-22T09:43:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-22T09:43:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-11T15:02:49.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-11-27T10:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-13T09:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-13T07:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-27T07:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-16T11:17:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-14T12:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-01T07:19:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-22T08:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-19T21:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-30T10:36:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-30T08:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-28T15:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-11 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-22 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPR — 00113086720148160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842610/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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