# Registro público: TRE-PI — 06001271120216180011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684972/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684972.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d65d61ef5157207db1de227f54005f6638f52f0aa978c55921e16b7f4594133 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-22 - **Último ato com data válida:** 2022-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-01-27** — Petição (TPU 85) > **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-26** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-12-02** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-22** — Petição (TPU 85) > **2021-11-22** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-22T14:50:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}} - 2021-12-02T12:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}} - 2021-11-22T15:01:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}} - 2022-01-26T08:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}} - 2022-01-27T09:11:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}} - 2021-11-22T14:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}} - 2022-01-26T08:23:21.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}} - 2022-01-27T11:02:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}} - 2022-01-27T11:02:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d65d61ef5157207db1de227f54005f6638f52f0aa978c55921e16b7f4594133.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-01-26 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:44:41\.947000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211122145027 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8d65d61ef5157207db1de227f54005f6638f52f0aa978c55921e16b7f4594133 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PI — 06001976220206180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543874/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Coincidência literal — Órgão julgador: 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - [TRE-PI — 06004203920206180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293339/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI - [TRE-TO — 06002745020236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5455005/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II - [TRE-TO — 06002667320236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5448383/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V - [TRE-PB — 06002328520206150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB - [TRE-PI — 06004195420206180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293299/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI - [TRE-SC — 06000870420216240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308722/) — classe: Homologação em Acordo de Colaboração Premiada; referências coincidentes: 10751 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Homologação em Acordo de Colaboração Premiada - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / 30 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PB — 06004402120206150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307051/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001271120216180011 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8d65d61ef5157207db1de227f54005f6638f52f0aa978c55921e16b7f4594133 - **SHA-256 do comentário:** 4f88be7c1735af84b4a1792d166cfe3f3a01afca55a67d2969da428f99bc7150