# Registro público: TJPI — 00000037820058180041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE ALTOS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368498/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368498.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c464604679fe132f27e54f7a79d8c626376c0a6c427de853384f50b439c13216 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-31 - **Último ato com data válida:** 2021-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-03** — Provisório (TPU 245) > **2021-04-29** — Execução frustrada (TPU 276) > **2021-04-29** — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002) > **2018-06-04** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-30** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) > **2017-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-13** — Redistribuição (TPU 36) > **2017-08-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-30** — Documento (TPU 581) > **2017-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-05-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11303", "nome": "VARA ÚNICA DE BENEDITINOS"}} - 2013-06-25T11:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11303", "nome": "VARA ÚNICA DE BENEDITINOS"}} - 2013-06-25T11:54:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11303", "nome": "VARA ÚNICA DE BENEDITINOS"}} - 2013-08-30T09:56:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11303", "nome": "VARA ÚNICA DE BENEDITINOS"}} - 2013-08-30T10:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11303", "nome": "VARA ÚNICA DE BENEDITINOS"}} - 2015-07-08T12:03:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11303", "nome": "VARA ÚNICA DE BENEDITINOS"}} - 2016-02-01T09:49:30.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11303", "nome": "VARA ÚNICA DE BENEDITINOS"}} - 2016-02-01T09:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11303", "nome": "VARA ÚNICA DE BENEDITINOS"}} - 2017-08-30T13:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11303", "nome": "VARA ÚNICA DE BENEDITINOS"}} - 2017-08-30T13:15:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11303", "nome": "VARA ÚNICA DE BENEDITINOS"}} - 2017-08-30T13:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11303", "nome": "VARA ÚNICA DE BENEDITINOS"}} - 2017-09-13T09:43:33.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}} - 2017-09-13T09:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}} - 2017-06-01T14:17:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11303", "nome": "VARA ÚNICA DE BENEDITINOS"}} - 2005-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11303", "nome": "VARA ÚNICA DE BENEDITINOS"}} - 2014-02-11T09:01:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11303", "nome": "VARA ÚNICA DE BENEDITINOS"}} - 2016-03-21T11:39:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11303", "nome": "VARA ÚNICA DE BENEDITINOS"}} - 2017-05-18T11:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11303", "nome": "VARA ÚNICA DE BENEDITINOS"}} - 2017-08-30T12:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11303", "nome": "VARA ÚNICA DE BENEDITINOS"}} - 2018-05-30T07:55:28.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}} - 2018-06-04T12:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}} - 2021-04-29T07:13:14.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}} - 2021-04-29T08:06:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}} - 2021-05-03T13:42:17.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-06-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-08-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-09-13 — Redistribuição; incompetência; sorteio; extensão de unidade judiciária; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-30 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-04-29 — Revogação da Suspensão do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-04-29 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-05-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:40:48\.946000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050531000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c464604679fe132f27e54f7a79d8c626376c0a6c427de853384f50b439c13216 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001574419968180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / 4ª VARA DE PARNAÍBA - [TJPI — 00000568820028180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223646/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / 2ª VARA DE PIRIPIRI - [TJRN — 00114639420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPI — 00001220520018180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700233/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / 2ª VARA DE PIRIPIRI - [TJRN — 00114582820138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00115355220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 00282531020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJPB — 00005459020098150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c464604679fe132f27e54f7a79d8c626376c0a6c427de853384f50b439c13216 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)