# Registro público: TJSP — 00054205620118260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6eae33b8a77add3c2f991875371395eda17bf80d5199b7975094e9cfb98dc7e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 334
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-25
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Coação no curso do processo | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-25T12:14:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-03T16:29:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-03T16:33:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-05-04T12:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-12T12:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-12T12:33:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-29T14:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-16T08:49:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-16T08:59:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-16T18:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-26T10:12:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-26T10:39:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-28T13:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-04T10:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-04T10:06:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-05T12:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-23T14:24:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-24T09:39:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-02-03T16:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-07T08:28:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-07T08:34:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-14T09:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-15T13:43:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-15T13:45:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-22T10:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-23T17:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-26T07:53:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 334 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684983.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3580)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6eae33b8a77add3c2f991875371395eda17bf80d5199b7975094e9cfb98dc7e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 334 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação no curso do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2019-06-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2019-06-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2019-06-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2019-06-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2019-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2019-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2019-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2019-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2019-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2019-06-14 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2019-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2021-02-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2022-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2022-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2022-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/332`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-07 trata do assunto oficial «Coação no curso do processo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/297`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T03:26:10\.996212951Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110420131031
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6eae33b8a77add3c2f991875371395eda17bf80d5199b7975094e9cfb98dc7e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00379616920168190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
- [TJSP — 00017811920198260058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214703/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 01 CUMULATIVA DE AGUDOS
- [TJPR — 00000199820168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00007170820198260370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA UNICA DE MONTE AZUL PAULISTA
- [TJSP — 00177937720168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPI — 00002082120188180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPA — 00002414420198140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJDFT — 00098117220158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054205620118260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Coação no curso do processo | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 334 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6eae33b8a77add3c2f991875371395eda17bf80d5199b7975094e9cfb98dc7e3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6eae33b8a77add3c2f991875371395eda17bf80d5199b7975094e9cfb98dc7e3
- **SHA-256 do comentário:** 226df03e467cb9eed77b01b83838a3326042b89b4c4c1b9e154bd92956de650f