# Registro público: TRE-GO — 00000811620156090146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2364eee526b1932691cee71a5ef300f7312f977ff13ef77be407f764177d139

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-21
- **Último ato com data válida:** 2017-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-04T05:48:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-21T01:24:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-23T02:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-14T06:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-02T01:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-25T02:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-24T02:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-02T01:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-24T02:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-03T12:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-03T12:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-23T02:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-23T02:42:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-04T05:46:14.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-02-02T01:51:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-24T02:39:15.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2015-11-04T06:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-23T02:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-02T01:51:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-04T06:20:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-25T11:48:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-06T06:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-16T01:17:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-16T01:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-01T01:03:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-11-23T02:42:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-25T11:47:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-06-01T01:04:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-14T06:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-06T05:59:47.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2015-12-16T01:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-04T06:20:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-31T01:18:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-04T06:19:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-24T02:40:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-02T01:50:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2364eee526b1932691cee71a5ef300f7312f977ff13ef77be407f764177d139.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:03\.673218324Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150521132453
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2364eee526b1932691cee71a5ef300f7312f977ff13ef77be407f764177d139

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00002276720166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509370/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-GO — 06000245020226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509182/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00001196120186090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803759/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000811620156090146 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2017-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2364eee526b1932691cee71a5ef300f7312f977ff13ef77be407f764177d139.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a2364eee526b1932691cee71a5ef300f7312f977ff13ef77be407f764177d139
- **SHA-256 do comentário:** 28983d71306a27e43b7c427c55188c6d8dcc9d69ec0413ae5859b2f0e23cd686