# Registro público: TJDFT — 00083084820178070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6eb8414876dbf30391519c706b09b556a50cf8ac9e1d95d7cf3d6da5d3213c75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-20
- **Último ato com data válida:** 2020-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-03-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Receptação | Quadrilha ou Bando | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-20T18:55:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-11-07T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-05T14:29:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-12T10:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-12-12T10:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-12T11:04:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-12-12T11:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-16T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)
- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00000448620218080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3521, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJGO — 00178978220178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670217/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3521, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00140330220188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3435, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJRR — 00000363220168230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3435, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003037520188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJGO — 00138323920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668925/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3521, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMG — 55829014520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342952/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003817020064013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646326/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS