# Registro público: TRT15 — 00000057520135150017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d25df65377df648c9e952e8c69c2ad0dc498ab8f8dc4f2a87a4b5d7c351bfebf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 272
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-30** —  (TPU 15238)
> **2026-04-29** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-04-29** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-02-21T15:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-27T13:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-27T13:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-04-16T11:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-06T20:03:34.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-08-06T20:03:34.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2013-08-07T09:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-09-03T15:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-11-13T14:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-24T16:54:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-03-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2016-05-02T15:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2016-05-02T15:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2016-06-16T11:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-21T14:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-30T20:06:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-02-19T10:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-04-19T16:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-05-25T00:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-05-25T00:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-06-05T10:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 272 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010452020125150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / Vara do Trabalho de Guaratinguetá
- [TRT15 — 00010483920125150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / Vara do Trabalho de Avaré
- [TRT16 — 00162469220205160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715466/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT15 — 00010480920135150159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / Vara do Trabalho de Pindamonhangaba
- [TRT2 — 00004717920125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00009030620135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00007437920105040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042848/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT4 — 00004479620125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE