# Registro público: TRE-AM — 00000225820176040029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2738ada8a56bba6bc161a6202ddb5c9b8110b63ac60eb09da46ce3506d0fc03d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-28
- **Último ato com data válida:** 2020-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-02** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-09-02** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2018-12-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-28T17:12:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-18T12:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-26T12:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-21T10:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-28T17:12:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-19T21:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-27T11:48:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-19T11:39:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-19T15:01:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-02T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-02T16:37:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-02T16:49:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-02 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-02 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-09-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:12:36\.537000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170428171209
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2738ada8a56bba6bc161a6202ddb5c9b8110b63ac60eb09da46ce3506d0fc03d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003964020166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539681/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ZONA ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06006782420206040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539559/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ZONA ELEITORAL / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002662920166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748513/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ZONA ELEITORAL / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00006881220166130266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165610/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ZONA ELEITORAL / 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras
- [TRE-RS — 00000886120186210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165561/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ZONA ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002885820166130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374166/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ZONA ELEITORAL / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-GO — 00001895120166090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1582976/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-GO — 00000737420186090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1582943/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA