# Registro público: TRE-PA — 00004988720166140018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f6093af5521696baa448b42bf97df27559be809b4a49b1226f99624db777b46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2016-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-29T12:57:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T13:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T15:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-05T11:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-28T13:17:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06009684920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121428/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TSE — 06004854420206140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119150/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-AL — 06015946820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120759/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-RS — 00003279520166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120497/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001224720216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119294/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-MT — 06003229820246110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118833/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 06ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004799120246020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118319/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06013070820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118031/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2