# Registro público: TJSE — 00011845020148250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ee79843bc46feffa9cf5d0c7a26f6d70eb4057be56db0051d5576e7f026df1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-07
- **Último ato com data válida:** 2020-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-04** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-04T13:02:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-12-07T00:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-07T00:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-16T09:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-16T08:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-19T13:26:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T15:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-02T13:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-15T12:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-09T15:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-04-07T11:03:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-07T11:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-07T00:06:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-07T00:06:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-06T23:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T17:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-03T15:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T14:54:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-02T13:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-20T13:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T08:34:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-09T18:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-09T14:09:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-09T14:02:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-08T10:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-07T13:42:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:57:24\.890000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141007120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ee79843bc46feffa9cf5d0c7a26f6d70eb4057be56db0051d5576e7f026df1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00023373920188250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJSE — 00011049420158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJPI — 00001978120198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJSE — 00002818220138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSP — 15071021620218260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJRJ — 00008385320178190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00002050320218190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00022653120198190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / ITAOCARA J VIO E ESP ADJ CRIM