# Registro público: TJGO — 00139075020208090152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac1a7e8a9a0d027aad71a9d95e724add83348bf277322fae97c6d98aa1ee4829 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 113 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18 - **Último ato com data válida:** 2025-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-21** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-14** — Documento (TPU 581) > **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-11-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-15** — Mandado (TPU 106) > **2023-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-03-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Violação de domicílio ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11498", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)"}} - 2020-02-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11498", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. 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Pub.)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685906.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-02 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-23 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-05-24 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-06-06 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-06-06 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-08-26 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-09-26 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-03-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-03-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/112` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-02-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:33\.436000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ac1a7e8a9a0d027aad71a9d95e724add83348bf277322fae97c6d98aa1ee4829 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00171916520188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3406 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJGO — 00201491720198090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164158/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3406 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJMS — 00002324220158120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / Vara Criminal - [TJES — 00001324320258080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS - [TJES — 00001319420248080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJPI — 00001574120198180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / 1ª VARA DE OEIRAS - [TJPR — 00000022620268160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000027420208160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO