# Registro público: TJRJ — 01006806320158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cc89de9551cddd6732b9df2fe25a4a2d99d1a72a1b15ffed229a15999daec63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-28
- **Último ato com data válida:** 2016-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-03-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-03-02** — Incompetência (TPU 941)
> **2016-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-11** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-28T14:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-07T11:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-07T11:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-16T12:13:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-10-09T12:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-09T13:13:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-12-15T16:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-03T15:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-02T16:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-20T17:46:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-10-07T16:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-13T16:52:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-04-14T07:19:48.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-07-17T16:55:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-17T17:03:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-07-17T17:03:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-17T17:08:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-09T13:14:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-12-15T16:38:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-16T17:49:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-12-22T17:49:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-03T15:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-04T16:24:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-04T16:24:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-11T16:24:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-14T16:24:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-02T16:37:04.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-03-08T17:58:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-03-18T17:58:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-12T12:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-16T15:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-07T16:33:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-10-11T11:25:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-02-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-02 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-04-20 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-10-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01155207820158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687997/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRJ — 01006641220158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687950/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 01167549520158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687881/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO
- [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA