# Registro público: TRT3 — 00001119320155030019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686159/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686159.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ccd7d46e6655aec1539e3fbdc0af2a372f6d847bb3db24b7913a26ee17f802e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27 - **Último ato com data válida:** 2016-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-27** — Recebimento (TPU 977) > **2016-04-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-17** — Liquidação iniciada (TPU 11384) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-12-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-17T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ccd7d46e6655aec1539e3fbdc0af2a372f6d847bb3db24b7913a26ee17f802e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-17 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-01-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-23 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-23 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:13\.785948591Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8ccd7d46e6655aec1539e3fbdc0af2a372f6d847bb3db24b7913a26ee17f802e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00006100620255180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Anapolis - 03a Vara - [TRT23 — 00002280920205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT23 — 00001890720215230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT2 — 00003501420105020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000498720205090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT18 — 00002905720255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Sao Luis de Montes Belos - [TRT23 — 00001176020245230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT8 — 00000682720155080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001119320155030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8ccd7d46e6655aec1539e3fbdc0af2a372f6d847bb3db24b7913a26ee17f802e - **SHA-256 do comentário:** 660a3f5b3ec6ac53efab8e06aa30f1714b72b85a43a2888a0701b40b76a02b0f