# Registro público: TRT22 — 00003218220205220103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PICOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686389/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f249003bc8053a5dd7c057068919211b6c0ddb21aed47cd11d78520de0ec001e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-13
- **Último ato com data válida:** 2022-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-13T20:41:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-04-14T10:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-04-17T08:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-05-10T16:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-05-20T10:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-05-26T12:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-05-29T13:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-05-30T09:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-05-30T09:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-06-02T00:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-06-02T00:01:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-06-09T20:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-06-10T08:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-06-10T09:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-06-10T09:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-06-11T00:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-06-11T00:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-06-13T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-06-17T12:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-06-18T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-06-21T22:55:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-11-17T08:28:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2022-04-06T09:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-05-20T10:32:41.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-05-26T12:01:17.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-05-29T13:59:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-05-30T09:08:19.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-06-10T09:46:36.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-10-29T09:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2020-11-17T08:28:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f249003bc8053a5dd7c057068919211b6c0ddb21aed47cd11d78520de0ec001e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-09 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:15:02\.012000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200413202612
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f249003bc8053a5dd7c057068919211b6c0ddb21aed47cd11d78520de0ec001e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002282320205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT22 — 00004887120215220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT21 — 00003888920205210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT19 — 00002558420215190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT13 — 00002972520205130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002434020205130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00001321020205100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001311020205100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003218220205220103 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “COVID-19”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PICOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f249003bc8053a5dd7c057068919211b6c0ddb21aed47cd11d78520de0ec001e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt22/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f249003bc8053a5dd7c057068919211b6c0ddb21aed47cd11d78520de0ec001e
- **SHA-256 do comentário:** f599feab7235579391cb82d52aca0f57b27f159dd8b89e7d5a44f6a4a6fe7c0c