# Registro público: TJSP — 00043927520118260073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE AVARE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 869578604198380a62bb669b68556a43469d8c98911b60f3bd4a4c2ab3658692

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-28
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-20** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2014-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-28T13:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-01T12:38:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-02T09:36:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-03T14:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-25T16:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-25T16:47:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-16T15:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-20T09:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-20T09:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-07-20T13:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-25T15:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-25T16:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-26T16:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-25T09:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-25T09:50:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-26T14:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-29T09:27:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-29T10:06:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-02T17:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-07T15:33:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-03-08T10:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T10:39:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-23T17:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-27T09:15:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-27T09:26:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-28T15:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-29T10:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-24T16:57:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-05-07T11:18:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686449.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/869578604198380a62bb669b68556a43469d8c98911b60f3bd4a4c2ab3658692.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-03-07 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-04-24 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-06-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:48:55\.974647628Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110427152202
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 869578604198380a62bb669b68556a43469d8c98911b60f3bd4a4c2ab3658692

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00103168719998260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00157597720038260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00019975020108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / 2ª VARA
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043927520118260073 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE AVARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/869578604198380a62bb669b68556a43469d8c98911b60f3bd4a4c2ab3658692.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 869578604198380a62bb669b68556a43469d8c98911b60f3bd4a4c2ab3658692
- **SHA-256 do comentário:** 004a50eb77aaacbf3ade9ce60f2f0fd2eb9ade4a2177a602feaf2dd48ce903c3