# Registro público: TRE-SP — 06000018820256260401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9f4522addc3e8ad4aff3e68e2e28fc694461c744a9aa9b1532e8190c010eb3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-01-22** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ou Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-17T12:36:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2025-01-17T14:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2025-01-22T16:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2025-01-22T16:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-22T16:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-24T01:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2025-01-24T01:04:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2025-01-30T02:33:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-30T02:33:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-30T02:33:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-30T02:33:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2025-01-30T19:36:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2025-01-17T12:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2025-01-22T16:54:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2025-01-22T16:54:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2025-01-29T10:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2025-01-30T19:36:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2025-01-30T19:36:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003702220246050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766189/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS / GABINETE STJ2
- [TSE — 06003684820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765685/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS / GABINETE STJ2
- [TSE — 06003620420206140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765560/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS / GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06001332720236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735778/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-TO — 06005295620246270005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144610/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS / 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SE — 06000755320216250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105860/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06000193920196220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425878/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-RO — 06000116220196220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410614/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2