# Registro público: TJMS — 00001516720218120018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 957fd9d8aa4795313c6329d6bec2f2c84875edbec82bc5f9089456d3f425b3f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-01** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-01T16:59:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-02-01T17:26:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-02-01T17:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-02-02T17:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-02-05T18:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-02-05T18:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-02-01T17:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-02-01T17:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-02-01T18:40:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-02-01T18:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-02-02T17:22:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-02-05T18:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-02-05T18:31:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/957fd9d8aa4795313c6329d6bec2f2c84875edbec82bc5f9089456d3f425b3f7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-14T07:00:41\.345000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210201165928
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 957fd9d8aa4795313c6329d6bec2f2c84875edbec82bc5f9089456d3f425b3f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002697120208120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953040/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- [TJMS — 00002709320238120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955207/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara
- [TJRR — 08009353320208230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255145/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
- [TJMS — 00001362920208120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403838/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- [TJRR — 08000287020268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843405/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
- [TRE-MG — 06000172420246130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955261/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
- [TRE-PA — 06000118620256140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954657/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TJMT — 00003402520208110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106804/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 957fd9d8aa4795313c6329d6bec2f2c84875edbec82bc5f9089456d3f425b3f7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001516720218120018 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 957fd9d8aa4795313c6329d6bec2f2c84875edbec82bc5f9089456d3f425b3f7
- **SHA-256 do comentário:** d5d657c4404767cdaea20f17d19ef8af212b0ed91410d0eb9be9f6d2d7dd83c1