# Registro público: TRT4 — 00006707020125040005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2761053d4c35d97e9ef873fb1d73fff5d93a86f4aaff3b674afdb2a896deff0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-29
- **Último ato com data válida:** 2025-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-02-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-02-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-19** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-23** — Provisório (TPU 245)
> **2016-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Salário por Fora - Integração | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Equiparação Salarial | Reflexos | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-23T11:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-19T08:01:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-19T09:31:35.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-02-23T11:31:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-02-26T18:40:30.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-02-26T18:41:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-02-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-10-24 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-12 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T18:48:09\.638000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120529000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2761053d4c35d97e9ef873fb1d73fff5d93a86f4aaff3b674afdb2a896deff0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001049220105040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13693, 13858, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000323920205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13796, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT17 — 00002209420175170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13858, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT4 — 00011241320135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13693, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002937720135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13693, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242125820215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT19 — 00001214520235190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00000021320225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460
- **SHA-256 do registro documental:** 2761053d4c35d97e9ef873fb1d73fff5d93a86f4aaff3b674afdb2a896deff0d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F)