# Registro público: TRT24 — 00241525620165240003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 341ff20ff0ae28272dbb2b47c3e9398f68e68d71ae5fc3b4a9de09cd628b7468

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-31** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reajuste Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T08:48:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-11T15:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-15T10:19:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-03-15T13:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-15T15:09:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-04-27T15:24:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-04-29T10:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-02T17:36:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-05-25T13:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-30T12:32:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-08-10T07:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-10T14:12:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-09-01T19:11:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-09-08T14:20:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-09-09T15:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-14T20:41:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-01-23T10:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-23T13:49:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-02-03T17:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-03T17:14:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-02-07T09:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-07T17:49:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-02-15T17:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-16T14:31:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-02-20T13:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-21T14:24:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-08-22T13:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-29T10:04:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-10-19T14:23:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-12-04T15:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2017-12-04T15:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2017-12-06T00:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2017-12-06T00:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2018-03-09T14:24:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2018-03-13T12:13:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2019-01-30T11:39:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2019-01-30T11:39:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686699.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/341ff20ff0ae28272dbb2b47c3e9398f68e68d71ae5fc3b4a9de09cd628b7468.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-05-21 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-07-08 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-08-08 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-08-28 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-11-27 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-03-31 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-05-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-05-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-05-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-06-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/108`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-08-08 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-13T02:46:55\.123000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160204084831
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 341ff20ff0ae28272dbb2b47c3e9398f68e68d71ae5fc3b4a9de09cd628b7468

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003524220105020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13938, 13939, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00000172820185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168961/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13931, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00014120320105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13931, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006726320105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13931, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006763120105020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13938, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003496520125020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13938, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000105420225090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT5 — 00000430220225050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241525620165240003 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reajuste Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2025-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/341ff20ff0ae28272dbb2b47c3e9398f68e68d71ae5fc3b4a9de09cd628b7468.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 341ff20ff0ae28272dbb2b47c3e9398f68e68d71ae5fc3b4a9de09cd628b7468
- **SHA-256 do comentário:** 67159648276c1cbab97c784586effa9c7e83b0281fc6799fd4fc90a3c34645c8