# Registro público: TJSE — 00540296820168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c13c6bff7230e195eae1efaf1d2fe9b15dd8c44abfadf7ce282b666aac3cbcf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-29
- **Último ato com data válida:** 2018-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-29** —  (TPU )
> **2018-06-18** —  (TPU )
> **2018-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-13** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-06-13** — Desistência (TPU 463)
> **2018-06-13** —  (TPU )
> **2018-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-14** —  (TPU )
> **2018-04-03** —  (TPU 50001)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-31T11:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-11T08:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-24T12:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-22T10:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-24T20:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-29T00:47:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-18T10:24:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-13T12:09:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-14T00:45:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-03T17:48:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-31T17:58:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-10T00:44:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-30T08:35:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-25T08:29:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-18T01:56:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T12:24:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-25T11:04:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-23T02:52:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-11T08:32:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T09:42:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-07T10:23:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-15T12:52:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-15T12:52:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-13T13:16:36.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-06-13T13:16:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-06-13T11:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-03T13:06:46.000Z —  (TPU 50001)
- 2018-03-31T17:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-01T08:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-27T07:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-05T12:23:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-10T11:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-27T07:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-11T08:31:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-23T21:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-12T06:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-30T09:30:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-29T16:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-29T16:45:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00000608419938050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000150320178172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2665503/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJBA — 05051810320168050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853183/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80003110320188050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJSE — 00036396920168250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167641/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00021497520178250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00005365220178250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GARARU
- [TJPE — 00000152819958171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA