# Registro público: TJSP — 00059742320058260073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE AVARE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 895df381a8cef4c8ded7805f04f0217f38137bf0d0690eb68edeab9a8e104f3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-23
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-08-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-09-28T15:57:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-10-09T16:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-10T13:20:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-10-16T08:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-16T11:40:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-16T11:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-20T15:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-30T14:14:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-01T13:46:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-12T09:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-13T15:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-14T13:32:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-18T18:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-19T14:29:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-20T09:15:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-02T14:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-22T14:44:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-22T14:44:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-11T14:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-19T18:52:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-24T11:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-03-26T14:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-09T14:53:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-12T16:59:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-13T15:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-14T10:58:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-14T15:35:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-19T11:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-05T13:17:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-23T11:38:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-16T14:17:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686767.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/895df381a8cef4c8ded7805f04f0217f38137bf0d0690eb68edeab9a8e104f3d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-08-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-09-28 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2008-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2008-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2008-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2008-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2008-05-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2008-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2008-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-03-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-01-16 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-08-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-10-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:47:51\.994512741Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050624225639
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 895df381a8cef4c8ded7805f04f0217f38137bf0d0690eb68edeab9a8e104f3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00074444119958260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00075276620098260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJGO — 00139380320188090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / Vara Judicial
- [TJRR — 08000263720258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059742320058260073 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE AVARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/895df381a8cef4c8ded7805f04f0217f38137bf0d0690eb68edeab9a8e104f3d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 895df381a8cef4c8ded7805f04f0217f38137bf0d0690eb68edeab9a8e104f3d
- **SHA-256 do comentário:** 0f5e8c6da5b947c5fce9a12fbbbdbd9d99d85101c2b2ee2cba1f6b237c02e860