# Registro público: TRE-GO — 00003438520166090095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eabedfa85cf37e64e8f1464c0fd29377a0f9e7dd855f0dedf9e61cca4eea620e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2018-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-11** — Reativação (TPU 849)
> **2017-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Transgressões Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-21T04:49:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-29T05:04:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-28T04:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-05T12:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-30T09:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-17T03:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-23T05:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-26T03:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-30T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-03-06T01:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-23T04:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-17T04:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-07T03:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-01T11:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-23T05:46:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-26T12:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T04:34:40.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-06-21T04:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-17T03:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-26T03:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T09:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T01:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-17T03:31:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-30T01:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-16T06:33:59.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482)
- [Outros processos do assunto TPU 11716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Transgressões Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-01-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003845220166090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344337/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 00003464020166090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029442/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
- [TRE-MA — 00000507920166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446883/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11716
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006218620166090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319255/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-MS — 00001867120166120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371824/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11716
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- [TRE-MA — 00002913620166100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330437/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11716
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004900920166100023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296663/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11716
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000967220166120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785711/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11716
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS