# Registro público: TJRJ — 01529424320228190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368689/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368689.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97af29d1150298642fe198fba8a733ef7e29ee9edd102cbe9fba825265911afe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-10 - **Último ato com data válida:** 2022-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-06-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-10T11:37:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7636", "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"}} - 2022-06-13T15:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7636", "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"}} - 2022-06-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7636", "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"}} - 2022-06-14T16:27:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7636", "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"}} - 2022-06-27T04:46:14.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7636", "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-21T07:17:55\.167000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220610000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 97af29d1150298642fe198fba8a733ef7e29ee9edd102cbe9fba825265911afe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00025030820218190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027496/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / ITATIAIA VARA UNICA - [TJRN — 00130072120128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / 3ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00136610720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262561/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00130620520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260941/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00364479720198130352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257884/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00344659320118130460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257866/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00359885020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252569/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 00103848020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244282/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 97af29d1150298642fe198fba8a733ef7e29ee9edd102cbe9fba825265911afe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)