# Registro público: TRT23 — 00001172320175230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d121a24a9ae44b588cd815ae97b3e36cd7010a3e62aaf11de06d571b52f25c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 220
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-01
- **Último ato com data válida:** 2026-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-11** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-12-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Extrajudicial | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo 15 Minutos Mulher | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Gratificação por Tempo de Serviço | Integração em Verbas Rescisórias | indenização por Tempo de Serviço | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-01T11:19:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-06-30T08:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-16T10:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-01T09:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-27T18:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-22T15:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-29T10:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-10T14:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-10T14:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-02T10:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-24T11:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-12T08:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-01T17:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-20T15:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-19T07:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-07T11:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-28T09:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-28T07:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-18T07:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-20T18:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-22T15:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-06T07:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-04T13:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-07T10:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-22T11:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-22T13:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-07T07:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-07T07:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-11-11T18:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-03-29T13:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-29T13:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686891.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13791)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d121a24a9ae44b588cd815ae97b3e36cd7010a3e62aaf11de06d571b52f25c6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-11-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2022-06-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-07-21 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2023-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2023-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2023-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-12-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2026-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-09-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2026-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/211`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-01 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-11-07 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/209`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-06-09 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T15:50:52\.362000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170201111937
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d121a24a9ae44b588cd815ae97b3e36cd7010a3e62aaf11de06d571b52f25c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001172320175230036 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Extrajudicial | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo 15 Minutos Mulher | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Gratificação por Tempo de Serviço | Integração em Verbas Rescisórias | indenização por Tempo de Serviço | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 220 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d121a24a9ae44b588cd815ae97b3e36cd7010a3e62aaf11de06d571b52f25c6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3d121a24a9ae44b588cd815ae97b3e36cd7010a3e62aaf11de06d571b52f25c6
- **SHA-256 do comentário:** 9fd446b8e5f3d42b10f423db81e2c40f96154ce586c222217188dfad7551be7f