# Registro público: TJSC — 00012112720168240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e7204c216d8c9886e8a2fbb0d0aabee56d42076dcbc7b952847a830643ca136

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-27
- **Último ato com data válida:** 2020-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-27** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-19T15:20:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-05-23T13:59:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-11-10T13:50:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-09-25T15:51:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-06-28T16:35:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-05-27T17:46:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-04T04:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-31T01:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-27T20:06:31.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-03-22T18:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T11:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T11:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-29T19:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-14T18:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T18:53:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-10T10:31:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-08T08:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-07T14:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-07T14:22:29.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-01-07T14:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-22T16:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-22T15:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-22T15:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T15:24:03.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-11-19T15:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T15:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T15:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T15:21:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-19T15:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T15:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T15:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T15:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-13T14:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-10T13:35:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-06T13:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-05T12:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-05T12:25:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-05T12:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-04T20:47:28.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-10T17:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368696.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-25 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-10 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-23 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-27 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-19 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00078157220148240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJSC — 09000110720178240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única da Comarca de Coronel Freitas
- [TJES — 00001306520148080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJSC — 50014227220208240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi
- [TJMS — 00001520620228120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única
- [TJTO — 00328591820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 50005004220058272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 50031831320098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas