# Registro público: TJSE — 00002818220138250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368720/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368720.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d847195e4c511f05a81f9ccb6c97fe7a32f1121d6b68561c5865621fdacbf5c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-10 - **Último ato com data válida:** 2017-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-25** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-09-08** — Documento (TPU 581) > **2014-09-05** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-29** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-27T13:40:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2017-03-04T22:38:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-28T07:14:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T11:24:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-01T11:17:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T10:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-25T12:49:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-08T10:31:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-06T11:35:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-24T11:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-10T16:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-25T10:47:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-22T11:11:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-22T11:10:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-08T13:20:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-05T08:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-03T08:43:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-02T08:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-29T10:25:58.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2014-08-25T10:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-20T08:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-13T09:38:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-08T12:02:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-04T10:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-31T11:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-30T11:27:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-09T08:12:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-04T08:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-02T09:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-29T11:22:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-08T10:34:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-07T11:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-30T08:31:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-24T11:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-28T12:05:19.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-28T12:04:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-11T08:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-06T12:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-22T08:26:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-21T10:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368720.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d847195e4c511f05a81f9ccb6c97fe7a32f1121d6b68561c5865621fdacbf5c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-05-27 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-08-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-08-29 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:29:58\.858000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131210120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3d847195e4c511f05a81f9ccb6c97fe7a32f1121d6b68561c5865621fdacbf5c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011845020148250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / POÇO REDONDO - [TJSE — 00011049420158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJSE — 00014903820128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MARUIM - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJCE — 00016903720168060042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002818220138250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3d847195e4c511f05a81f9ccb6c97fe7a32f1121d6b68561c5865621fdacbf5c - **SHA-256 do comentário:** 8f50bfb0a64332bb661777ac840511f03bbe4a7ee245f8d233b7ddfce1c5e97f