# Registro público: TRT1 — 00014965920135010421

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4f634b084a769905ddfcc2669045be0deffb797f67ee6194fa6b81d611ff4f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-03
- **Último ato com data válida:** 2026-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-27** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Horas Extras | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-03T15:02:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-09-16T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-12T13:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-24T00:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-10T15:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-25T02:06:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-25T02:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-29T15:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-06T09:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T15:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-23T02:10:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-23T02:10:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-15T00:14:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-16T00:50:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-18T16:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-08T15:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-10T18:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2021-03-23T12:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-25T09:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-26T02:07:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-26T02:07:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-09T15:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-13T00:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-13T11:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-18T12:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-22T14:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-23T10:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2021-07-28T03:09:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2021-07-28T03:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2021-07-28T14:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-30T10:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2021-12-17T14:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2022-02-15T07:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-03T14:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2022-06-09T15:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2022-06-13T09:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-14T02:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2022-06-14T02:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2022-06-23T16:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2022-06-24T00:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-08-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-02-27 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/113`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reflexos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-09-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- Que questão do assunto «Reflexos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- Que questão do assunto «Reflexos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-04-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002886420135040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT3 — 00001119320105030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT4 — 00008342220115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001175420225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT24 — 00241084020165240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)