# Registro público: TRT4 — 00006726420135040018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 746e668501677fe839bf817159033e45c66c0b89462b7137e06604235645f202

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-05
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-01** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2017-07-07** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
> **2017-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2016-04-27** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
> **2016-02-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
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- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-07T00:00:00.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
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- 2019-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-19T15:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-01T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-11T11:37:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-10-19T16:19:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-10-20T10:05:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009067120125040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715869/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13850
- [TRT2 — 00004734420155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT16 — 00162485820225160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT4 — 00009030720125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00009021620125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT16 — 00162484120155160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT13 — 00002555020185130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT22 — 00004185220245220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714241/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA